O presente artigo analisa as intersecções entre gênero, raça e loucura no sistema penal brasileiro, a partir de uma perspectiva crítica e interseccional das ciências criminais. Parte-se do problema de pesquisa que indaga como tais categorias influenciam a seletividade penal, a aplicação de medidas de segurança e a vivência de pessoas com deficiência psicossocial submetidas ao sistema de justiça criminal. O objetivo central consiste em examinar de que modo a articulação entre esses marcadores sociais impacta a criminalização, a responsabilização penal e a execução de medidas impostas a esses sujeitos. Especificamente, buscou-se analisar o histórico das políticas públicas e diretrizes nacionais relacionadas à saúde mental e ao sistema prisional sob as perspectivas de gênero e raça; investigar como estereótipos relacionados à loucura, à mulher negra e ao homem negro em sofrimento psíquico influenciam investigações, processos e execuções penais; e discutir alternativas críticas e interseccionais ao modelo punitivo-manicomial ainda vigente no Brasil, com destaque para práticas que respeitem direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada na dialética crítica, com uso do método descritivo, levantamento bibliográfico e análise da legislação nacional. Os resultados apontam que a lógica punitivo-manicomial permanece enraizada nas instituições, reforçando desigualdades raciais e de gênero, especialmente no tratamento conferido a pessoas negras em sofrimento psíquico. Conclui-se que, apesar de avanços normativos, como a Lei da Reforma Psiquiátrica, ainda persiste a necessidade de práticas efetivamente interseccionais, capazes de substituir o encarceramento e a patologização pelo cuidado, pela inclusão e pela cidadania.
Publication Date: 2026-06-18