RESUMO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os impactos socioambientais decorrentes do garimpo ilegal na Amazônia brasileira, sob a perspectiva do ordenamento jurídico nacional. A atividade garimpeira clandestina, ao expandir-se sem o devido controle estatal, gera uma "dupla degradação": a ambiental, caracterizada pelo desmatamento e contaminação por mercúrio, e a humana, manifestada pela violação de direitos fundamentais de comunidades indígenas e ribeirinhas, além da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão. O objetivo geral desta pesquisa é investigar como o arcabouço jurídico brasileiro, integrando as esferas civil, penal e trabalhista, pode articular uma resposta eficaz para mitigar tais danos e proteger a dignidade da pessoa humana. A metodologia adotada é a pesquisa qualitativa, de natureza básica e caráter descritivo, utilizando-se do método dedutivo por meio de revisão bibliográfica e documental. O estudo abrange a análise da Constituição Federal de 1988, do Código Civil, do Código Penal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de jurisprudências recentes dos tribunais superiores. Conclui-se que o enfrentamento ao garimpo ilegal exige uma atuação transversal e coordenada das instituições, garantindo que a responsabilidade civil objetiva e a persecução penal ambiental sejam efetivadas para assegurar a preservação do bioma amazônico e a sobrevivência digna das populações locais.
Palavras-chave: Garimpo Ilegal. Amazônia. Direito Ambiental. Direitos Humanos. Responsabilidade Civil.
Publication Date: 2026-06-18